O Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (Serep) realizou operação, na sexta-feira (23), em empresas de transporte aéreo de cargas, localizadas na zona Oeste de Manaus, resultando na retenção de R$ 170 mil em produtos com suspeita de descaminho.
Diversas cargas com produtos eletroeletrônicos estrangeiros sem a devida comprovação legal de sua importação ou venda foram encontrados durante a fiscalização. Partes e peças para celulares, como display, películas e baterias, entre outros produtos, foram encontrados e retidos por suspeita de estarem relacionados aos crimes de descaminho.
O Serep informa que caso os responsáveis comprovem a legalidade da importação ou compra, o material será liberado. Caso contrário, as mercadorias serão submetidas à pena de perdimento, conforme art. 689, inciso X, do Decreto nº 6.759/09.
Crime de Descaminho
Crime de descaminho é o crime cometido contra Administração Pública quando não se paga o imposto devido pela compra de mercadoria estrangeira (lícita), seja ela para consumo ou na entrada e saída do país (artigo 334, do Código Penal).
Atuação da Receita Federal
A Alfândega do Porto de Manaus informa que as ações de fiscalização e controle aduaneiro realizadas têm por objetivo evitar a circulação, no território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibir a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio local.
A Receita Federal também alerta que muitos casos de contrabando e descaminho, considerados pela população como crimes “menores”, estão ligados ao crime organizado que atua nas fronteiras brasileiras. Essas organizações criminosas, que promovem tráfico internacional de drogas, armas e munições, utilizam-se do mercado ilegal de produtos como forma de financiamento para suas ações. É importante que a população se conscientize de que o que pode parecer uma “pequena transgressão” traz grandes prejuízos ao país.
