ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta quarta-feira que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não é obrigado a comparecer à CPI da Covid. A ministra também autorizou o governador a ficar em silêncio e até mesmo se ausentar da reunião, caso decida ir à sessão.
Rosa Weber transformou a convocação de Wilson Lima, aprovada pela CPI, em convite. A ministra afirma que o governador do Amazonas não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado junto ao Superior Tribunal de Justiça.
“Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da Pandemia decorrente da Covid-19. Tais razões, no meu entender, impõem, em observância ao direito à não autoincriminação, a convolação da compulsoriedade do ato convocatório em facultatividade, a ser exercida discricionariamente pelo paciente no interesse de sua defesa”, decidiu a ministra.
Caso decida ir à CPI, Wilson Lima poderá ficar em silêncio por ser investigado por suposto desvio de recursos na saúde e, assim, ter o direito de não se autoincriminar. Ele será o primeiro governador a ser ouvido na CPI.
A ministra permitiu ainda direito à assistência por advogado durante o depoimento, o direito “de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo”; o “direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”; e “o direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa”.
Os senadores adiantaram o depoimento do governador Wilson Lima para quinta-feira, após a Operação Sangria, da Polícia Federal, ter sido deflagrada no estado para investigar desvios na saúde. Lima foi um dos alvos da operação. A oitiva estava prevista inicialmente para o dia 29.
No recurso, a defesa do governador afirma que a convocação do governador é inconstitucional e defende que Lima não pode ser convocado a prestar esclarecimentos "sobre fatos que estão sendo objeto de investigações criminais", como no caso da Operação Sangria.
Segundo o advogado do político amazonense, a convocação para o depoimento da CPI "não deixa margem a dúvidas de que ele seria ouvido sobre fatos relacionados" à investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a dispensa de licitação para a compra de 28 ventiladores pulmonares.
Rosa também é relatora do pedido de governadores contra a convocação na CPI. Os gestores estaduais pedem a suspensão de "qualquer ato da CPI da Pandemia referente à convocação para depoimento de governadores de estado e do Distrito Federal".
