O Requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que solicitava a realização de Audiência Pública para discutir a efetivação da presença de mediadores nas escolas municipais para alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências, foi derrubado pela maioria do plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última segunda-feira (03/04). Foram 16 votos contrários e 8 a favor.
De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146/2012 e a Lei n° 12.764/2012 é obrigatório a presença de um profissional capacitado para acompanhar pessoas com TEA e outras deficiências na educação pública e privada, porém, a Prefeitura de Manaus não tem disponibilizado mediadores suficientes nas salas de aula para assistir crianças autistas e com outras deficiências que precisam desse suporte.
Frente à Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência, Guedes luta junto com mães e pais de crianças autistas para que a Prefeitura de Manaus realize contratações de mediadores nas escolas municipais de Manaus. Nessa segunda-feira, o Requerimento nº3.012, que solicitava uma audiência pública para discutir a contratação, retornou do pedido de vistas e foi colocado em votação.
No entanto, o requerimento foi derrubado pelos vereadores aliados da Prefeitura de Manaus e a proposta recebeu 16 votos contrários liderados pelo líder do prefeito, vereador Fransuá (PV), e oito votos favoráveis.
“Lamentável um dia após o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara não aprovar essa proposta para crianças autistas. Me assusta a ideia dos vereadores derrubaram um requerimento sobre a discussão de mediadores para crianças autistas. Nós precisamos discutir essa demanda, ouvir a Prefeitura e, acima de tudo, os responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência. A Prefeitura prometeu a contratação de 1.500 mediadores mas ainda não aconteceu e as mães continuam realizando manifestações em frente à Semed, uma situação lamentável e a Câmara não pode ficar calada frente a isso”, declarou.
De acordo com o vereador Rodrigo Guedes, atualmente, a Prefeitura de Manaus possui um quadro de mediadores que não atende à demanda de crianças autistas nas escolas municipais.
