O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou decreto que determinada "a imunização obrigatória contra a Covid-19 aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Ainda de acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 02/09, a obrigação estende-se aos estagiários contratados pelos órgãos e entidades do poder público, assim como aos colaboradores dos prestadores de serviços.
"A inobservância da determinação de que trata este Decreto, implicará em falta disciplinar por parte do agente público, passível de sanção disposta na Lei no 1.118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus: , assinala o documento.
