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Justiça Federal suspende Enem em todo o Amazonas; leia a decisão


O Enem está suspenso em todo o Amazonas. A decisão é do juiz federal Ricardo Augusto de Sales, acatando pedido do deputado federal Marcelo Ramos e do vereador Amom Lins.

“Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no Estado do Amazonas, devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual, sob pena de multa de R$100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta)dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal da Autoridade Administrativa máxima do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, disse o Juiz Ricardo Augusto De Sales.

Na ação, os parlamentares afirmam  que a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, poderia vir a contribuir para um verdadeiro colapso no sistema público e privado de saúde no Estado do Amazonas, tendo em vista o grande espaço do desconhecido na Pandemia do COVID-19, assim como, aliado ao fato de que as redes hospitalares Amazonenses não possuem mais leitos disponíveis.

“Determino a intimação pessoal do Governador do Amazonas, com vistas a que o mesmo não franqueie o acesso às instalações das escolas públicas estaduais para a realização do ENEM no dias 17 e 24 de janeiro de 2021, sob pena de multa de R$100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta) dias, valor este a ser suportado pelo patrimônio pessoal de Sua Excelência, sem prejuízo da pratica de ilícito político-administrativo.”, disse o magistrado.

LEIA A DECISÃO COMPLETA



Mário Adolfo Filho

Mário Adolfo Filho

Jornalista, formado pela Universidade Federal do Amazonas. Com passagem por grandes jornais de Manaus, Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal de Manaus e Câmara dos Deputados.