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Dito & Feito - Mudanças nas leis fiscais não afetarão Zona Franca de Manaus

Apesar da renúncia tributária que deverá chegar a quase R$ 40 bilhões em 2024, modelo será poupado

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu esta semana que as mudanças nas leis fiscais vão preservar o modelo da Zona Franca de Manaus, uma das maiores renúncias tributárias do governo federal.

— O governo pretende rever desonerações fiscais, mas a Zona Franca será preservada.  Ela é muito importante para o Estado do Amazonas –, disse Appy, durante entrevista ao programa de rádio A Voz do Brasil.

Ele informou que o governo está discutindo ”uma transição muito lenta para um novo modelo de desenvolvimento da região”, que explore melhor as alocações regionais.

— Mas uma transição que não vai gerar nenhuma turbulência e nenhuma insegurança para as empresas que já estão instaladas na Zona Franca –, garantiu Appy. A renúncia para a Zona Franca chega a  quase R$ 40 bilhões para 2024, segundo dados da Receita Federal.

Oportunidade de ouro

O presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, disse que a estatal ainda vai tentar reverter a decisão do Ibama que a impede de prospectar petróleo na Margem Equatorial (litoral próximo à Amazônia), mas alerta que a empresa poderá perder uma "oportunidade de ouro".

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— É uma chance de ouro que se perde. Se o Ibama não mantiver o processo aberto, se ele arquivar a licença definitivamente, ele sepulta o processo e a gente tem que começar tudo de novo, e podemos inclusive devolver o bloco para a Agência Nacional do Petróleo –, aponta.

Competência não falta

Prates também lembra o histórico da Petrobras, argumentando que não existe outra empresa no mundo mais habilitada para fazer essa operação do que a Petrobras.

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— A Petrobras não tem nem um acidente em perfuração de poços em terra, águas rasas, águas profundas, ultraprofundas. Nunca houve vazamento de nenhum poço de perfuração. É um registro histórico exemplar –, disse em entrevista ao Estadão.

Terras indígenas

Prates contesta um argumento apontado pelo Ibama sobre impacto a populações indígenas.

— O que eu acho é que o Ibama colocou ali no documento que não teve manifestação da Funai. Mas não teve porque o próprio Ibama entendeu que não vai ter impacto direto (nas comunidades indígenas), porque está em alto-mar, a 175 km da costa.

Aeroporto não é problema

O presidente da estatal argumenta também que  o aeroporto, apontado como um risco para os impactos na párea,  não é uma instalação nova.

— Ele é homologado pela Anac, tem licença de operação. Estava sendo ampliado dentro dos seus limites –, afirma.

Padilha não veio

O avião que faria o transporte da comitiva do ministro Alexandre Padilha, de Brasília a Manaus, apresentou problemas técnicos e resultou no cancelamento da visita.

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Em comunicado, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República informou que o ministro precisou suspender a agenda que cumpriria na capital do Amazonas nesta sexta-feira (19/5) e sábado (20).

Tudo cancelado

Em nota, a secretaria prometeu avisar assim que as agendas forem remarcadas.

Padilha teria uma programação extensa no Amazonas, que incluía reunião com prefeitos, visita à Honda, inauguração do primeiro centro municipal de convivência do município de Manaus e encontro com membros do Conselhão.

Agora só Deus sabe quando

Ele também iria se reunir com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da região, Ennio Candotti, diretor do Museu da Amazônia, e Elisa Mandelli, pesquisadora da Embrapa Amazônia, para debater sobre a agenda no estado.

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O ministro Padilha também receberia a Medalha Ruy Araújo na Assembleia Legislativa, que agora será entregue em outra data sem previsão.

Posto Ypiranga falhou

Nem bem o governo do presidente Lula anunciou a queda no preço dos combustíveis anunciada esta semana pela Petrobrás, o ex-presidente Jair Bolsonaro telefonou, furioso, para seu ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.

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Isso para   questionar o motivo do seu governo, encerrado em 2022, não ter baixado o preço do gás de cozinha.

Por que ele e não eu, hein?

Jair terá ficado furioso com o aliado ao ver que a promessa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi cumprida nessa semana e cobrou satisfações porque se sentiu enganado.

Uma fonte revelou à reportagem do jornal O Dia que o extremista mandou uma mensagem em tom rígido para Guedes.

Tu não mandas mais em mim

A reportagem ainda relata que o teor completo da conversa foi muito mais violento e os ânimos entre os dois ficaram acirrados.

"O Paulo não gostou de ser questionado como se ainda fosse empregado do ex-presidente e respondeu à altura".

Omar cotado

O senador Omar Aziz (AM) está sendo cotados para relatar a proposta do novo marco fiscal no Senado.

Além de Omar, quem também está cotado é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Randolfe garante

Quem garante é o líder do governo,  Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em entrevista, o senador afirmou que a sigla dos parlamentares cogitados para a relatoria da matéria indicará um representante, visto que é o maior partido da Casa Alta.

Sem distinção

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou nesta sexta-feira (19) que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) não contará mais com o campo referente ao sexo.

Outra mudança é que não haverá distinção entre nome social e o do registro civil.

Mais inclusivo

A ideia do governo é tornar o documento mais inclusivo. Os dois espaços haviam sido inseridos pela última gestão do governo. O decreto com as alterações  deve ser publicado no final de junho.

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Depois da oficialização, as novas carteiras de identidade já serão emitidas conforme este modelo.

Te vira, coronel Cid!

Na última oitiva à PF, realizada na 3ª feira (16.mai), o ex-presidente Jair Bolsonaro se eximiu de qualquer responsabilidade  sobre a fraude de seu cartão de vacinação e da filha Laura.

Não tenho nada com isso

Bolsonaro preferiu jogar a culpa no colo   de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

Como sempre, o ex-presidente tirou o corpo fora ao declarar desconhecer a inserção de dados falsos no seu documento.

— Caso Cid tenha feito da adulteração, não foi a pedido

O resto que se exploda

Em entrevista à revista Veja desta semana, Jair também jogou no fogo os “patriotas” golpistas que ficaram em frente aos quartéis pegando sol e chuva, implorando por um golpe parta mantê-lo no poder.

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Ele não poupou esses mesmos extremistas de direita que tentaram desfechar o golpe no dia 8 de janeiro invadindo e depredando as sede dos Três Poderes.

De “patriotas” a “marginais”

Sem nenhum respeito ou solidariedade aos bolsominions que o defendiam, Bolsonaro disse que o 8 de Janeiro foi executado por “marginais” e que se estivesse no Brasil teria sido acusado de mentor intelectual dos atos extremistas.

ÚLTIMA HORA

BOLSONARO ESTÁ “PEDINDO PENICO!”

Diz  João Cezar de Castro Rocha, professor da UERJ e pesquisador do CNPq

O pesquisador e professor João Cezar de Castro Rocha disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está com olhar de "medo e pânico". Além disso, Castro Rocha acredita que o olhar do ex- mandatário revela que "um pouco mais" e Jair Bolsonaro chora. A declaração foi dada ao compartilhar um vídeo em que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diz que "repudiou" os atos golpistas de 8 de janeiro e chamou a invasão às sedes dos Três Poderes de "agressão às instituições democráticas".

“Olhem bem nos olhos de O-Vacinado-no-Papel: medo. Pânico. Pedido de penico. Um pouco mais e chora. Anderson Torres? Abandonado. Mauro Cid? Largado. Você ainda apoia o "mito"? Talvez seja o caso de procurar um divã. Logo. Já. Pode não haver amanhã. Na Papuda não há divã" –, escreveu em suas redes sociais.

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Nos últimos 2 meses, Bolsonaro já prestou depoimento à polícia 3 vezes. Atualmente, é alvo de operação da PF (Polícia Federal) que investiga um suposto esquema de fraude de informações no cartão de vacinação contra a covid. polícia 3 vezes. Atualmente, é alvo de operação da PF (Polícia Federal) que investiga um suposto esquema de fraude de informações no cartão de vacinação contra a covid.

ORGULHO

Polêmica nos EUA: Adidas escolheu um modelo masculino para sua nova propaganda de maiô

A nova propaganda da Adidas está causando grande polêmica nos Estados Unidos. A marca de roupas esportivas escolheu um modelo masculino para fazer propaganda de um maiô. Segundo o New York Post, a peça faz parte da coleção Pride, em homenagem ao mês do orgulho LGBTQ+ que é celebrado em junho. a empresa não deixa claro que o modelo escolhido se identifica ou não com uma pessoa trans. A peça exibida na propaganda tem o nome de Pride Swimsuit (maiô orgulho, em tradução literal) e já começou a ser vendido por lá no valor de 70 dólares (aproximadamente R$ 348,96).

VERGONHA

Um comerciante Edson Shigueyoshi Murata ,de 45 anos, foi preso após a Polícia Civil encontrar mais de 20 mil arquivos de pornografia infantil na casa dele, na zona leste da capital paulista, na manhã dessa quinta-feira (18/5). Ele foi solto no dia seguinte, após audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (19/5).  O conteúdo criminoso era mantido no computador do comerciante desde 2017, mostram as investigações. Armazenar arquivos de pedofilia é crime, como previsto pelo Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA). Murata afirmou aos policiais da 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia que começou a baixar arquivos de sexo explícito com crianças e adolescentes quando morava no Japão, para onde se mudou com 15 anos de idade. Ele permaneceu no país asiático até 2011, quando retornou para a capital paulista, na qual mantém um comércio de frutas e verduras há 9 anos.

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