A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na quarta-feira (5/4), o Projeto de Lei n° 455/2021 que obriga a Prefeitura de Manaus a divulgar fotos e informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.
A proposta, que tramitou na Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, recebeu 35 votos a favor e segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Conforme o texto do PL, de autoria do líder do prefeito, vereador Fransuá (PV), a divulgação deverá ser realizada nos terminais, que já possuem canais de comunicação digitalizados, e em paradas de ônibus da capital.
“Enquanto as outras (pessoas) aguardam, podem observar as fotos de pessoas que estão desaparecidas e ir ao encontro da polícia, avisar o familiar, por meio daquele telefone que estaria a disposição. Isso vai fazer com que mais famílias possam achar seus entes queridos, mais amigos possam achar aquela pessoa que tanto procuram, e reencontros sejam proporcionados”, explicou o vereador.
Conforme a proposta aprovada, as fotos e informações deverão ser encaminhadas pela secretaria competente, que deve ser definida pelo poder Executivo, às entidades que atuam na localização de menores de idade.
Na lista estão: Conselhos Tutelares, Delegacia Especializada em Ordem Política e Social, Centro de Acolhida Municipal, Organizações Não Governamentais (ONGs) ou fundações legalmente constituídas, e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A proposta diz ainda que caberá à secretaria responsável manter o contato e atualizar as informações divulgadas junto aos órgãos. O PL também foi subscrito pelos vereadores Lissandro Breval (Avante), Peixoto (Sem Partido), professor Samuel (PL), Raiff Matos (DC) e William Alemão (Cidadania).
Registro de desaparecidos
Em Manaus, o desaparecimento de menores de 18 anos são registrados pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Já quando se tratam de adultos e idosos, a Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops) é a responsável.
A PC-AM informa, ainda, que divulga as imagens de pessoas desaparecidas à medida em que são instaurados procedimentos policiais, decorrentes dos registros de Boletins de Ocorrência (BOs), em torno desses casos.
